• Geral

• GMP/BPF - Boas práticas de fabricação

• HACCP/APPCC - Análise de perigos e pontos críticos de controle

• POP - Procedimenos operacionais padronizados

• PPHO - Procedimento padrão de higiene operacional

• Outros regulamentos correlacionados à POP e PPHO

• Programas de autocontrole

• Embalagem

• Saneantes

• Controle de resíduos

• Aditivos

• Internacional

• Código de defesa do consumidor

• Rotulagem

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Notas:

1 - Esta seleção contem os regulamentos genéricos, legislação

denominada tipo "horizontal",que consideramos mais relevantes para a

segurança de alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem

atualizada,pois a qualquer momento os regulamentos podem ser

alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre

os orgãos reguladores competentes.

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2 - Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação

denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de segurança de

alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.